Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas - MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
02/05/2018 391 2018 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2018 390 2018 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02/05/2018 389 2018 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE
02/05/2018 388 2018 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
02/05/2018 387 2018 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/04/2018 386 2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/04/2018 311 2017 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA BANDA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS MS CONFORME DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 39 DE 28 DE JUNHO DE 2018.