Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas - MS .

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Data Nome Ementa Arquivo
10/07/2020 284 2020 ALTERAÇÃO DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO DA SAÚDE
10/07/2020 283 2020 CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FERIAS PARA O SERVIDOR ELVITON BARROS MARIANO
10/07/2020 282 2020 CONCESSÃO DE 20 DIAS DE FERIAS PARA A SERVIDORA SOLANGE ALVES DA SILVA ALMEIDA
08/07/2020 281 2020 REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 215
03/07/2020 280 2020 CONCESSÃO DE 10 DIAS DE FERIAS DO SERVIDOR EDVALDO CAMILO MIRANDA SILVA
03/07/2020 279 2020 CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FERIAS DO SERVIDOR UEDER PEREIRA DE PAULA
02/07/2020 278 2020 REVOGAR A GRATIFICAÇÃO DE 10% DO SERVIDOR MARCIO DE JESUS TAVEIRA