12.08.2013 | Edital de Concurso para a Criação e Escolha da Bandeira e do Brasão do Município de Paraíso das Água

 
 A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Departamento de Cultura, torna público que realizará o Concurso para Criação e Escolha da Bandeira e do Brasão do Município de Paraíso das Águas.
 
A participação dos interessados será regida pelas normas estabelecidas a seguir.
 
1.Dos Objetivos
O Brasão e a Bandeira deverão representar o Município de Paraíso das Águas levando em consideração seus aspectos culturais, econômicos, históricos, geográficos e ambientais.  
 
2.Dos Participantes e Inscrições
Estão aptos a participar deste Concurso todos os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na Rede Municipal, Estadual e Privada de Ensino do Município de Paraíso das Águas, que preencherem a Ficha de Inscrição, de acordo com o modelo anexo ao presente Edital.
No ato da inscrição do aluno é obrigatória a anuência e autorização do pai, mãe ou responsável, bem como a concordância com todas as condições deste Edital.
O período de inscrição é de 1º a 16 de agosto de 2013, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
 
3.Das Especificações 
a)Brasão
O Brasão deverá apresentar o memorial descritivo de sua constituição e elaborado de forma a possibilitar sua reprodução para fins de divulgação em decalques, adesivos, clichês, distintivos, medalhas e objetos de arte. 
b)Bandeira
A Bandeira deverá conter as cores da logomarca do Município de Paraíso das Águas, devendo ser apresentado memorial descritivo de sua constituição. 
 
4.Dos Direitos
Todos os participantes, ao assinarem a Ficha de Inscrição, transferem os direitos de imagem pessoal e veiculação de seu trabalho em todo território nacional e exterior, em qualquer meio de comunicação, à Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, para os fins do concurso.
 
5.Da Identificação e Entrega dos Trabalhos
Todos os trabalhos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas,  em  envelope  fechado  contendo  a  identificação  do  autor,  Unidade  Escolar, Turma, 
 
Paraíso das Águas
Série/Ano, cujas informações constarão também dos trabalhos, até ás 16:00 horas do dia 23 de agosto de 2013.
 
6.Do Julgamento
Os trabalhos serão julgados no dia 28 de agosto de 2013, por uma Comissão Julgadora, composta por 07 (sete) membros, a seguir:
 
a)Inês dos Santos Pinho, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, na qualidade de Presidente;
b)Anízio Sobrinho Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores;
c)Joelton Ferreira de Abreu, Diretor do Departamento de Cultura;
d)Sandra Sueli Schons, Diretora da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai;
e)Márcio Rogério Felipe Correa, Diretor da Escola Municipal Profª Lizete Rivelli Alpe-Pólo;
f)Selma Cristina da Silva Regis, Diretora da Sala Joaquim Cândido;
g)João Donizete Corsini, Diretor da Sala Juscelino Ferreira Guimarães.
A Comissão Julgadora escolherá os trabalhos inscritos – Bandeira e Brasão – na ordem de classificação do primeiro ao terceiro lugares. 
 
Os trabalhos classificados em primeiro lugar – Bandeira e Brasão – para representar os símbolos municipais poderão ser modificados para efeitos de formatação em padrão da heráldica ou visual.
 
A Comissão Julgadora poderá optar pela não utilização de nenhum dos trabalhos inscritos ou classificados para fins de representação dos símbolos municipais, caso em que a Administração Municipal poderá contratar profissional para realização da empresa.
 
7.Da Premiação
 
Os autores dos trabalhos sobre a Bandeira e o Brasão classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares pela Comissão Julgadora receberão como premiação:
 
1º lugar – um tablet
2º lugar – uma bicicleta
3º lugar – um celular 
 
8.Das Decisões 
As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e irrecorríveis.
O candidato, a preencher a ficha de inscrição, afirma expressamente total conhecimento e concordância com os termos deste Regulamento, sendo que o descumprimento de quaisquer de seus itens implicará na desclassificação do autor.
 
Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
 
Paraíso das Águas, 29 de julho de 2013.
 
Profª Inês dos Santos Pinho
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Paraíso das Águas
Responsável