Portal da Transparência

Dados atualizados em 15/07/2026 09:40.

 

  Educação - Conselho do FUNDEB > Informações Gerais

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Município de Paraíso das Águas/MS
Gestão 2023 - 2026

 

O que é?

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado responsável por acompanhar, fiscalizar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Paraíso das Águas/MS.

O Conselho atua de forma autônoma e independente, sendo composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, contribuindo para a transparência, a fiscalização e a correta aplicação dos recursos destinados à educação pública municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 354/2021 e a Lei Federal nº 14.113/2020.

 

Conselho do FUNDEB
Presidente: Aline Aparecida Nogueira Vaz    -    Vice-Presidente: Calzaimar Alves Azeredo Caires Maia
Secretária Executiva: Elisângela Corrêa da Silva
I - Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular Representante Suplente Representante
Alessandra Dias Agostinho Pereira Poder Executivo Municipal Elisângela Corrêa da Silva Poder Executivo Municipal
Maiany de Souza Almeida Poder Executivo Municipal Déborah Joyce Trivelato Poder Executivo Municipal
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Márcio Rogério Felipe Corrêa Professores da Educação Básica Pública Benilson Ormandes de Oliveira Professores da Educação Básica Pública
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Maria José Mariana Queiroz Diretores das Escolas Básicas Públicas Ruth Rodrigues de Almeida Carvalho Diretores das Escolas Básicas Públicas
IV - Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Maria Madalena Penha Servidores Técnicos-Administrativos Marluce Mendonça dos Santos Servidores Técnicos-Administrativos
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Lucenir Pereira de Andrade de Oliveira Pais de alunos Jéssica Nascimento Dias Pais de alunos
Aline Aparecida Nogueira Vaz Pais de alunos Jaquelyne Nahuana Pereira Pais de alunos
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Paula de Fátima Guimarães Estudantes da Educação Básica Pública José Eduardo Pires da Silva Estudantes da Educação Básica Pública
Guilherme da Silva Santos Estudantes da Educação Básica Pública Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira Estudantes da Educação Básica Pública
VII - Representantes do Conselho Tutelar de Paraíso das Águas
Divania Aparecida da Silva Conselho Tutelar Raquel Santos Souza Conselho Tutelar
VIII - Representantes das Entidades Civis Organizadas
Calzaimar Alves Azeredo Caires Maia Entidades Civis Organizadas Fernando de Brito Entidades Civis Organizadas
Neiva Teresinha Gregio Entidades Civis Organizadas Fábio de Souza Martins Entidades Civis Organizadas

 

Localização: Av. Sabino Rodrigues de Menezes, 41, Centro, Paraíso das Águas/MS - SEMECEL E-mail: [email protected]

 

 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - FUNDEB
Periodicidade Conforme necessidade administrativa e convocação da Presidência do Conselho.
Convocação As reuniões serão convocadas previamente, com indicação de data, horário, local e pauta.
Local Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL, ou outro local definido na convocação.
Atas e documentos As atas e demais documentos serão disponibilizados após realização e aprovação pelo Conselho.

 

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas/MS - Conselho do FUNDEB

Atualização Junho/2026

Arquivos

Nome Atualizado em Download
Nenhum arquivo encontrado

  Conselho do FUNDEB > Ano 2026

Arquivos

Nome Atualizado em Download
ATAS DE REUNIÕES EXERCÍCIO 2026 26/06/2026 10:04:12
PARECER - PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2025 26/06/2026 10:04:26
RESOLUÇÃO FUNDEB Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 APROVA A EMISSÃO DO PARECER DO EXERCÍCIO DE 2025 26/06/2026 10:05:09