A Prefeitura de Paraíso das Águas, por meio do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, informa que aqueles que receberam multas por conta de terrenos com mato alto e lixo podem deixar de pagar o valor da multa se realizarem a limpeza do terreno até o 5º dia após a data do recebimento do boleto da multa.
Basta realizar a limpeza, em até 5 dias, fazer registro fotográfico e protocolar na Prefeitura um Requerimento comprovando a limpeza do terreno e solicitando a anulação da cobrança da infração.
A multa para quem descumprir a autuação é de aproximadamente R$ 1.233,25. Em caso de reincidência, o valor dobra e caso o cidadão não pague seu nome será incluído na dívida ativa do município, podendo ir a protesto e possível execução fiscal.
A limpeza dos terrenos tem como objetivo contribuir com o controle da proliferação de insetos, dentre eles o mosquito transmissor da Dengue, bem como animais peçonhentos.
Mais notificações deverão ser publicadas nos próximos dias. Fique atento, mantenha seu terreno limpo e contribua com a saúde e com o Meio Ambiente de nossa cidade.
